Mesmo que o contrato preveja multa maior, o Código de Defesa do Consumidor impede este tipo de cobrança. Para evitar o pagamento de multas, o consumidor deve estar atento em saldar seus compromissos nas datas de vencimento. Contudo, nem sempre isso é possível. Neste caso, você sabe qual o percentual…
Funcionário dependente de drogas pode ser dispensado por justa causa?
O empregado que comparece ao serviço alcoolizado ou sob os efeitos de drogas pode ser dispensado por justa causa, conforme autoriza o artigo 482, f, da CLT. Porém, se ele for dependente químico de álcool ou outra droga, a dependência é considerada como uma doença e sua dispensa poderá ser…
Vivo deve indenizar em R$ 12 mil cliente ofendida por atendente
Atendente teria respondido mulher com as seguintes palavras: “…Moça, dá a nota que você quiser, vá tomar no c*”. A Telefônica Brasil S/A (Vivo) foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil a uma cliente que foi xingada por funcionária da central telefônica de…
Compras do exterior abaixo de US$ 100 são isentas de impostos, diz tribunal
Uma encomenda do exterior feita por uma moradora de Porto Alegre (RS) acabou fazendo com que a Justiça Federal determinasse a validação de uma regra pouco respeitada quanto a importação de bens materiais. A partir de agora, compras custando menos do que US$ 100 são isentas de impostos, segundo a…
Aposentado na ativa tem direitos e conquistas trabalhistas assegurados
Aquele que obtém o benefício não é obrigado a deixar o mercado de trabalho. Nos últimos dias, a equipe do presidente interino Michel Temer sinalizou com a possibilidade de mudanças e reformas nos direitos trabalhistas. Por enquanto, nada mudou e o trabalhador que se aposenta, por exemplo, não é obrigado…