Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) dá direito a todos os pacientes, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto da rede privada, de receber visitas diárias e de contar com a presença de acompanhante em todos os tipos de atendimento de saúde que receber, sejam eles na…
É direito dos professores (LEI Nº 11.738)
Conheça a lei que garante aos professores o direito de dedicar parte de sua carga horária a atividades fora de sala de aula. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008. Mensagem de veto Vide ADI nº 4167 Regulamenta a…
Carta psicografada reabre inquérito policial de assassinato no Ceará
Desde 2011, Maria Lopes procurava o filho desaparecido. Até que recebeu carta psicografada que pedia que buscasse ossada em Maranguape. Uma carta psicografada reabriu um inquérito policial sobre a morte de um homem no Ceará. O filho da idosa Maria Lopes Farias estava desaparecido havia três anos. Após buscas em hospitais,…
Lei Maria da Penha. Perguntas e respostas frequentes.
Para saber a diferença entre cada tipo de violência, acesse o nosso blog. Preguntas e respostas frequentes: http://bit.ly/mdapenha
Você desistiu de um pacote turístico? Conheça seus direitos.
Saiba que a Terceira Turma do STJ determinou que a multa a ser paga pelo consumidor é de 20% do valor total. Em caso julgado, um consumidor desistiu de um pacote turístico no valor aproximado de R$ 18 mil e o contrato previa a perda integral do valor pago. De…