Por Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade “Na ânsia de realizar um planejamento, muitas vezes o empresário se esquece de preocupações básicas para se manter dentro da lei” Uma das demandas mais significativas do empresariado brasileiro é em relação à carga tributária nacional. Há estudos que indicam que as empresas…
Alienação Parental: Quem comete pode até mesmo perder a guarda do menor
Muito ouve-se falar nos dias de hoje acerca do instituto da alienação parental, mas afinal, que bicho de sete cabeças é esse? A alienação parental possui a sua conceituação positivada no artigo 2º da Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, que assim dispõe: Considera-se ato de alienação parental a interferência na…
Erro médico
A cada três minutos, um brasileiro morre por erro médico A temática do erro médico tem gerado grande preocupação na população mundial nos últimos anos, em especial no Brasil. Como o número de casos está atingindo patamares elevados e por mexerem com a vida ou a integridade de seres humanos,…
Audiência de custódia: o que é e como funciona
Trata-se de direito do preso, mas, mesmo com as previsões supralegais, o sistema jurídico brasileiro não tinha, até então, criado condições para que este direito pudesse ser exercido. A audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24…
Vencimento dos débitos: a escolha é do consumidor.
Dispõe o artigo 7º-A da Lei n.º 8.987/95: As concessionárias de serviços públicos, de direito público e privado, nos Estados e no Distrito Federal, são obrigadas a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolherem os dias de vencimento…