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Mais um advogado consegue na Justiça direito de não pagar pedágio

Mais um advogado consegue na Justiça direito de não pagar pedágio

Mais um advogado consegue na Justiça direito de não pagar pedágio

A liminar desta quarta-feira foi obtida pelo advogado Alexsandro Rudio Broetto

Mais um advogado, desta vez de Santa Teresa, conquistou na Justiça o direito de não pagar o pedágio na BR 101, em nenhuma das sete praças de cobrança. A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (27). Há oito dias um advogado de Linhares já havia conseguido o mesmo benefício.

A liminar desta quarta-feira foi obtida pelo advogado Alexsandro Rudio Broetto. Ele relata que em 2012 sofreu um acidente na rodovia federal e que a sua expectativa era de que, com a duplicação, teria mais segurança na rodovia. “Mas já estamos em 2017, pagando pedágio desde 2014, e a duplicação não foi feita. E, para nossa surpresa, a concessionária Eco101 informou que não tem condições de cumprir o contrato”, desabafou.

Para Rudio, não há motivos para os usuários pagarem pedágio se o contrato não está sendo cumprido. “Se estão impossibilitados de cumprir a partir deles no contrato, nós não podemos cumprir a nossa parte, pagando pedágio”, assinalou.

Ele considera a liminar um resultado positivo diante do descaso da concessionária com os usuários da BR 101. “Não somos palhaços. Eles podem recorrer contra a decisão, mas nós temos que ir em busca dos nossos direitos”, destacou Rudio.

Em sua decisão, o juiz de Direito de Santa Teresa, Alcemir dos Santos Pimentel, destaca que a concessionária Eco101 “permaneceu no local (BR 101) recebendo o pagamento do pedágio, sem qualquer retorno para a sociedade de melhorias no acesso e duplicação e instalação de passarelas”.

Acrescenta ainda que “não é prudente a coletividade continuar pagando por algo que não sairá do papel, sem ao menos sequer reduzir o valor cobrado no pedágio”, assinala.

Por fim, o magistrado informa na decisão que “o risco de dano resta também presente em função das obras não serem realizadas, o pedágio continuará sendo cobrado, sem qualquer retorno e utilidade para a coletividade, onde o interesse privado sobressairia diante do interesse coletivo”.

SUSPENSÃO

Ainda na tarde desta quarta-feira (27), a concessionária Eco101 conseguiu suspender a liminar concedida em Linhares para o advogado Bruno Gonçalves Fereguetti. Ele foi o primeiro a conseguir a suspensão do pagamento da tarifa em todas as praças da BR 101.

AEco101 recorreu à turma Recursal Norte – 6º Gabinete, com um mandado de segurança. O argumento foi, dentre outros pontos, o de que a Justiça estadual não pode julgar o caso, por ser uma rodovia federal e que o assunto deveria ser analisado de forma coletiva.

A juíza Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage, aceitou as razões apresentadas pela concessionária e suspendeu a liminar que havia sido concedida.

No processo, Ferreguetti alegou que passa regularmente pela rodovia pois atua também em outras comarcas. Na ocasião ele afirmou que entrou com o pedido de liminar no Juizado Especial Cível de Linhares, pois se sente lesado pela concessionária. “É injusto ela (Eco 101) falar, inclusive publicamente, que não vai duplicar a rodovia e continuar cobrando o pedágio. É uma injustiça. Achei que alguém deveria fazer alguma coisa a respeito disso”, explicou o autor da ação.

Ferreguetti ainda não teve acesso à decisão obtida pela concessionária. “Quero avaliar a decisão para saber as medidas que vou adotar, mas não vou desistir do processo. E aconselho outros usuários a seguirem o mesmo caminho”, assinalou.

A concessionária Eco101 informou que ainda não foi notificada sobre a decisão de Santa Teresa e que, quando isto ocorrer, adotará os recursos necessários para a sua suspensão.

 

Fonte: GAZETA ONLINE

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