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Como a realidade mostra que o Estatuto do Desarmamento fracassou

Como a realidade mostra que o Estatuto do Desarmamento fracassou

Como a realidade mostra que o Estatuto do Desarmamento fracassou

Comumente, a sociedade cobra de legisladores para que busquem soluções milagrosas para resolver o caos que se tornou a segurança pública do Brasil. A verdade é que lei alguma vai solucionar, de maneira milagrosa, esse problema, algumas, inclusive, podem agravar esse caos.

A lei 10.826/03, batizada de Estatuto do Desarmamento, já com seu viés exposto diretamente ligado ao nome, estimular a diminuição de propriedade de armas, é um perfeito exemplo. O Estatuto surgiu com diversos defensores que alegavam que ela seria a solução da violência no Brasil, diminuindo as taxas de homicídios, suicídios, feminicídios e mortes acidentais de crianças por arma de fogo, tendo como único custo, a liberdade, grave erro.

“AQUELES QUE ABREM MÃO DE LIBERDADE ESSENCIAL POR UM POUCO DE SEGURANÇA TEMPORÁRIA NÃO MERECEM NEM LIBERDADE, NEM SEGURANÇA.” – BENJAMIN FRANKLIN.

Taxa de homicídios:

Com o tempo, o resultado, que já era óbvio, surgiu. A taxa de homicídios no país bateu recordes nunca antes vistos, atingindo 29 por 100 mil habitantes, a maior desde 1980, de acordo com o Mapa da Violência. O que não surpreende, o Estado não pode ser responsável por tudo, muito menos pela vida de toda a sociedade, assim como o governo não gere bem a economia, muitos menos saberia lidar com a segurança pública. Um Estado que gere mal a polícia e retira o único meio de defesa possível da sociedade, resulta em um povo que agoniza clamando pela ajuda estatal, que nunca chega.

Suicídio:

Muito se acreditava que a presença da arma de fogo motivava o suicídio, no entanto, não é o que os números mostram. A taxa de suicídio, em 2004, ano da vigência do Estatuto, era de 4,5, já em 2012, a taxa subiu para 5,3, de acordo com o Mapa da Violência de 2014. O que não é aspecto exclusivo do Brasil. Nos Estados Unidos, que possui entre 270 e 310 milhões de armas (de acordo com a Small Arms Survey de 2007 e o serviço de pesquisa do Congresso Americano), o que dá em torno de 1 arma por habitante americano, o uso de arma de fogo para cometer suicídio incidiu somente em 49,87% dos suicídios. Ou seja, mesmo com americanos tendo alta disponibilidade de armas de fogo, o uso da arma de fogo como meio de suicídio foi em metade dos suicídios. Então a presença da arma de fogo não estimula ou aumenta índices de suicídio, tampouco é o meio mais utilizado para cometê-lo.

Feminicídios:

Diz-se muito que se um homem agressivo possuísse uma arma em casa, em uma simples discussão com a esposa ele a mataria. O que é errado, na verdade, um homem agressivo com intuito de matar uma mulher, por um crime passional, a matará independentemente da presença de uma arma ou de lei que o impeça. Mais errado ainda é o Estado retirar a possibilidade da mulher poder comprar uma arma para poder se defender de um homem agressivo. Os resultados de tais imposições estatais, novamente, não são surpreendentes. A taxa de homicídio feminino, no ano de 2004, ano de vigência do Estatuto do Desarmamento, era de 4,2, já no ano de 2013, a taxa subiu para 4,8, a maior taxa de homicídio feminino da história do país desde 1980, de acordo com dados do Mapa da Violência. Novamente, retirar o único mecanismo de defesa da vítima, custou a vida da própria, facilitando o trabalho dos facínoras, que não enfrentam nenhuma resistência.

Mortes acidentais de crianças com armas de fogo:

As mortes acidentais de criança sempre causam grande comoção, no entanto, as armas de fogo nunca representaram a maior incidência dessas mortes, pelo contrário, sempre representaram uma das menores causas. Como já disse em outro artigo de minha autoria “no ano de 2003 (antes da vigência da lei 10.826/03, Estatuto do Desarmamento) o percentual de crianças mortas acidentalmente por arma de fogo era de 0,86% do total; no ano de 2004 (após vigência da lei), 0,57%; no ano de 2005, 0,68%; no ano de 2006, 0,77%; no ano de 2007, 0,97%; no ano de 2008, 0,70%; no ano de 2009, 0,50%; no ano de 2010, 0,62%; no ano de 2011, 0,42%; no ano de 2012, 0,44%.” Ou seja, apresenta uma variação inconstante, provando que não existe causa e relação entre o número de proprietários de armas de fogo e o número de crianças mortas por esse meio.

Aliás, outras mortes, tais como as acidentais de carro, que é o meio responsável por cerca de 40% das mortes acidentais de crianças parece não espantar os desarmamentistas.

Conclusão:

“I’LL GIVE YOU MY GUN WHEN YOU PRY (OR TAKE) IT FROM MY COLD, DEAD HANDS” – SLOGAN POPULARIZADO PELA NRA.

Ao contrário do que os desarmamentistas acreditavam, abrir mão da liberdade, com o intuito de ter uma maior segurança, foi um fracasso. Ano após ano, percebemos o quanto o Brasil está piorando sua segurança pública. As armas não são o remédio para curar essa epidemia de violência que hoje vivemos, mas garantem a liberdade do cidadão escolher o meio de se defender. Se preferir esperar a polícia quando estão arrombando sua casa ou se preferir sacar uma arma para se defender é a escolha de cada um, ter essa liberdade de escolha é que é fundamental.

Postada originalmente ilisp.org

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