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A importância do advogado criminalista no âmbito empresarial

A importância do advogado criminalista no âmbito empresarial

É preciso conhecer as minúcias do negócio, bem como os procedimentos adotados internamente e as políticas da empresa.   É importante considerar que os riscos da atividade empresarial não se restringem somente aqueles econômico-financeiros. A atividade empresarial é bastante diversificada, podendo resultar aos seus administradores e gestores várias possíveis imputações…

A boa-fé objetiva nas relações médicas

A boa-fé objetiva nas relações médicas

A expressão “boa-fé objetiva” passou-se a ser constantemente utilizada pela nossa sociedade desde a entrada em vigor da Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). O motivo é basicamente um: até antes da edição desta legislação, este instituto não tinha uma real eficácia nas relações entre consumidores e fornecedores.…

Em decisão atípica, socioafetividade é estendida aos netos

Em decisão atípica, socioafetividade é estendida aos netos

“O que realmente tem valor é o afeto que trazem no coração”. Foi com esta frase que Coraci Pereira da Silva, Juíza de Direito na Vara de Família e Sucessões da Comarca de Rio Verde (GO) e membro do IBDFAM, proferiu sentença que determinou o reconhecimento de filiação socioafetiva entre…

Pode o réu arrazoar seu recurso apelatório na superior instância?

Pode o réu arrazoar seu recurso apelatório na superior instância?

Em meio as calorosas discussões a respeito da impunidade no Brasil, reforça-se a controvérsia sobre as razões recursais em segundo grau. Com o advento da Lei no 4.336, de 1o de junho de 1964, fez-se incluir, no artigo 600 do Código de Processo Penal, um quarto parágrafo, instaurando-se no meio jurídico a…

Como diminuir legalmente a carga tributária de sua empresa

Como diminuir legalmente a carga tributária de sua empresa

Por Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade “Na ânsia de realizar um planejamento, muitas vezes o empresário se esquece de preocupações básicas para se manter dentro da lei” Uma das demandas mais significativas do empresariado brasileiro é em relação à carga tributária nacional. Há estudos que indicam que as empresas…