A liminar desta quarta-feira foi obtida pelo advogado Alexsandro Rudio Broetto Mais um advogado, desta vez de Santa Teresa, conquistou na Justiça o direito de não pagar o pedágio na BR 101, em nenhuma das sete praças de cobrança. A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (27). Há oito dias…
Em decisão atípica, socioafetividade é estendida aos netos
“O que realmente tem valor é o afeto que trazem no coração”. Foi com esta frase que Coraci Pereira da Silva, Juíza de Direito na Vara de Família e Sucessões da Comarca de Rio Verde (GO) e membro do IBDFAM, proferiu sentença que determinou o reconhecimento de filiação socioafetiva entre…
Alienação Parental: Quem comete pode até mesmo perder a guarda do menor
Muito ouve-se falar nos dias de hoje acerca do instituto da alienação parental, mas afinal, que bicho de sete cabeças é esse? A alienação parental possui a sua conceituação positivada no artigo 2º da Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, que assim dispõe: Considera-se ato de alienação parental a interferência na…
Dano moral pela perda do tempo útil: Uma nova modalidade
Há alguns anos, um novo estágio da massificação do consumo inaugurou-se em nossa sociedade. Massificado o consumo, massificaram-se as respectivas demandas, fazendo com que milhares de consumidores passassem a lidar com uma série de infortúnios junto aos fornecedores para tentar solucionar os problemas decorrentes das relações travadas entre esses dois…
TRF confirma isenção de IR para quem já teve câncer comprovado
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou, em nova decisão, o entendimento de que há isenção do Imposto de Renda para quem já teve câncer comprovado. “Diagnosticado o câncer, não se exige que o paciente/autor demonstre a persistência dos sintomas ou a recidiva da enfermidade para manter a isenção…