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Direito Criminal

A importância do advogado criminalista no âmbito empresarial

A importância do advogado criminalista no âmbito empresarial

É preciso conhecer as minúcias do negócio, bem como os procedimentos adotados internamente e as políticas da empresa.   É importante considerar que os riscos da atividade empresarial não se restringem somente aqueles econômico-financeiros. A atividade empresarial é bastante diversificada, podendo resultar aos seus administradores e gestores várias possíveis imputações…

Pode o réu arrazoar seu recurso apelatório na superior instância?

Pode o réu arrazoar seu recurso apelatório na superior instância?

Em meio as calorosas discussões a respeito da impunidade no Brasil, reforça-se a controvérsia sobre as razões recursais em segundo grau. Com o advento da Lei no 4.336, de 1o de junho de 1964, fez-se incluir, no artigo 600 do Código de Processo Penal, um quarto parágrafo, instaurando-se no meio jurídico a…

Audiência de custódia: o que é e como funciona

Audiência de custódia: o que é e como funciona

Trata-se de direito do preso, mas, mesmo com as previsões supralegais, o sistema jurídico brasileiro não tinha, até então, criado condições para que este direito pudesse ser exercido. A audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24…

Lavagem de dinheiro

Lavagem de dinheiro

A expressão “money laudering” originou-se com as condutas do gangster norte-americado Meyer Lansky, quando, na década de 1930, inaugurou uma rede de lavanderias destinada à aplicação do montante financeiro advindo do tráfico de drogas e de armas que coordenava, transformando o produto dos crimes em dinheiro lícito, possibilitando a circulação…