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Direito do Consumidor

A boa-fé objetiva nas relações médicas

A boa-fé objetiva nas relações médicas

A expressão “boa-fé objetiva” passou-se a ser constantemente utilizada pela nossa sociedade desde a entrada em vigor da Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). O motivo é basicamente um: até antes da edição desta legislação, este instituto não tinha uma real eficácia nas relações entre consumidores e fornecedores.…

Cooperativas Unimed têm responsabilidade solidária por exame negado indevidamente

Cooperativas Unimed têm responsabilidade solidária por exame negado indevidamente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a recurso em que a Unimed Fortaleza alegava ser parte ilegítima para figurar no polo passivo de ação movida por usuária de plano de saúde da Unimed Belém. Mesmo com plano de cobertura nacional, a consumidora teve…

Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco a partir de julho

Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco a partir de julho

Além disso, a proposta define que o cálculo de juros e multa do boleto atrasado tem que ser feito automaticamente Brasília – Um novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar a partir de  julho. A proposta garante que mesmo vencido, o boleto poderá ser pago em qualquer banco.…

Caixa econômica Federal pagará danos morais coletivos por demora em fila

Caixa econômica Federal pagará danos morais coletivos por demora em fila

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar danos morais coletivos devido ao descumprimento de norma municipal de Aracaju que estipula o tempo máximo de espera nas filas de agências bancárias. O relator do recurso,…

Dano moral pela perda do tempo útil: Uma nova modalidade

Dano moral pela perda do tempo útil: Uma nova modalidade

Há alguns anos, um novo estágio da massificação do consumo inaugurou-se em nossa sociedade. Massificado o consumo, massificaram-se as respectivas demandas, fazendo com que milhares de consumidores passassem a lidar com uma série de infortúnios junto aos fornecedores para tentar solucionar os problemas decorrentes das relações travadas entre esses dois…