Violência contra mulher: desde 2015, com a Lei 13.104, o feminicídio passou a ser definido como homicídio qualificado. Goiás é o segundo Estado brasileiro que mais teve homicídios de mulheres em 2014. O dado foi divulgado nesta semana no Panorama da Violência Contra as Mulheres no Brasil, publicado pelo Observatório…
Atenção Mulheres! Saiba quais tipos de violência vocês podem denunciar. Ligue 180. A ligação é gratuita.
São cinco tipos de atitudes violentas contra as mulheres: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. VIOLÊNCIA FÍSICA Qualquer ato que prejudique a saúde ou a integridade do corpo da mulher. A violência física é representada por qualquer ato que prejudique a saúde ou a integridade do corpo da mulher. É…
Principais direitos das gestantes
> Atendimento preferencial em instituições públicas e privadas > Reserva de assento em transporte público > Licença maternidade de até 120 dias (caso a empresa seja cidadã, a gestante pode pedir a ampliação da licença para até 180 dias) > Estabilidade no emprego até 5 meses após o parto >…
Presa com filhos até 12 anos pode requerer prisão domiciliar
A mulher presa gestante ou com filho de até 12 anos de idade incompletos tem direito a requerer a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. É o que estabelece a Lei n. 13.257, editada em dia 8 de março de 2016, que alterou artigos do Código de Processo Penal. A…