Marcos Bruno Gomes Bueno, brasileiro, preso no dia 17 de julho de 2016, em Goiânia/GO, por mandado de prisão expedido pelo Juízo do Rio de Janeiro. Contudo, o mandado de prisão não estava mais em vigor – conforme salientado pelo servidor da vara no mesmo dia da prisão, e deveria…
CCJ aprova equiparação de agentes penitenciários a policiais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (31), proposta para criação das polícias penais federal, estaduais e distrital, atribuindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 segue para análise do Plenário. Do senador Cássio Cunha Lima…
Conheça alguns direitos assegurados à pessoa presa
Os direitos das pessoas presas são assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 1984). Mesmo privado de liberdade, o preso deve manter seus direitos de cidadão como educação, saúde, assistência jurídica e trabalho para remição da pena. O preso tem o direito de…
A psicografia como meio de prova judicial utilizada em casos concretos
Psicografia utilizada em casos concretos O primeiro caso de que se tem notícia no Brasil, ocorreu no Estado do Rio de Janeiro, no ano de 1944, no âmbito Cível. As partes envolvidas na Ação Declaratória eram: a viúva e os três filhos do escritor, Humberto de Campos, contra a Federação…
Atenção Mulheres! Saiba quais tipos de violência vocês podem denunciar. Ligue 180. A ligação é gratuita.
São cinco tipos de atitudes violentas contra as mulheres: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. VIOLÊNCIA FÍSICA Qualquer ato que prejudique a saúde ou a integridade do corpo da mulher. A violência física é representada por qualquer ato que prejudique a saúde ou a integridade do corpo da mulher. É…