Em alguns condomínios, a gestão do síndico, ou do conselho, pode deixar a desejar. Seja por falta de transparência, por não prestar contas corretamente, por não seguir ou não fazer seguir as determinações da convenção ou do regulamento interno, os condôminos podem querer destituir o gestor ou seu grupo de…
Como conseguir acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez?
Aposentados que necessitam da assistência permanente de outra pessoa têm direito a um acréscimo de 25% na aposentadoria. Esta informação procede? Sim, procede. O art. 45 da Lei 8.213/91 dispõe que: “O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte…
Aposentadoria especial para profissionais da saúde (anos de trabalho: 15, 20 e 25 anos).
O benefício de aposentadoria especial é concedido às pessoas que trabalham expostas a agente nocivo à saúde e integridade física durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o risco do agente agressivo a que ficou exposto.[1] Assim, o intuito da aposentadoria especial é permitir que estes trabalhadores possam deixar de…
Funcionário dependente de drogas pode ser dispensado por justa causa?
O empregado que comparece ao serviço alcoolizado ou sob os efeitos de drogas pode ser dispensado por justa causa, conforme autoriza o artigo 482, f, da CLT. Porém, se ele for dependente químico de álcool ou outra droga, a dependência é considerada como uma doença e sua dispensa poderá ser…
Aposentado na ativa tem direitos e conquistas trabalhistas assegurados
Aquele que obtém o benefício não é obrigado a deixar o mercado de trabalho. Nos últimos dias, a equipe do presidente interino Michel Temer sinalizou com a possibilidade de mudanças e reformas nos direitos trabalhistas. Por enquanto, nada mudou e o trabalhador que se aposenta, por exemplo, não é obrigado…