blog.rogerioleal

Pessoa com Deficiência

Deficiente tem direito a isenção do IPVA mesmo que não seja o motorista

Deficiente tem direito a isenção do IPVA mesmo que não seja o motorista

O artigo 13 da Lei 13.296/2008 de São Paulo, que isenta de IPVA veículo adaptado para ser conduzido por deficiente físico, também alcança carro usado para transportar pessoas nessa situação, mesmo que elas não dirijam. O entendimento é da juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, da 3ª Vara da Fazenda Pública de…

Como conseguir acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez?

Aposentados que necessitam da assistência permanente de outra pessoa têm direito a um acréscimo de 25% na aposentadoria. Esta informação procede? Sim, procede. O art. 45 da Lei 8.213/91 dispõe que: “O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte…

Como comprar carro com até 30% de desconto

Saiba como comprar carro com até 30% de desconto para a Pessoa com Deficiência.  Assista ao vídeo: https://youtu.be/UewO216v4g4?list=PLaO23PJFXqC0pyLOTdIYnR_yQ6nW0kONP   Neste artigo, iremos conhecer as isenções dos impostos que incidem na compra de um veículo 0km pela Pessoa com Deficiência – também quem possua redução de mobilidade – ou seu familiar. Isenção…