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Alienação Parental: Quem comete pode até mesmo perder a guarda do menor

Alienação Parental: Quem comete pode até mesmo perder a guarda do menor

Muito ouve-se falar nos dias de hoje acerca do instituto da alienação parental, mas afinal, que bicho de sete cabeças é esse? A alienação parental possui a sua conceituação positivada no artigo 2º da Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, que assim dispõe: Considera-se ato de alienação parental a interferência na…

Audiência de custódia: o que é e como funciona

Audiência de custódia: o que é e como funciona

Trata-se de direito do preso, mas, mesmo com as previsões supralegais, o sistema jurídico brasileiro não tinha, até então, criado condições para que este direito pudesse ser exercido. A audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24…

Vencimento dos débitos: a escolha é do consumidor.

Vencimento dos débitos: a escolha é do consumidor.

Dispõe o artigo 7º-A da Lei n.º 8.987/95: As concessionárias de serviços públicos, de direito público e privado, nos Estados e no Distrito Federal, são obrigadas a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolherem os dias de vencimento…

Sou obrigado a fazer inventário se meu parente falecer?

Sou obrigado a fazer inventário se meu parente falecer?

Quando alguém falece, é obrigatório fazer inventário? E se a pessoa não tiver deixado bens, sequer? Bom, não é novidade que caso o morto tenha deixado patrimônio, o inventário é obrigatório, seja judicial ou extrajudicial (em cartório – para saber sobre inventário em cartório, clique aqui). A grande celeuma é quando…