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Crime hediondo

Prioridade aos crimes hediondos: o processo penal simbólico

A lei que dispõe sobre crimes hediondos prestou-se a definir quais crimes teriam tratamentos, penais e processuais penais, mais severos. Arrolados estão no artigo 1°, incisos e parágrafo, lei 8.072/90. Até então inexistente no ordenamento jurídico, contudo já inserido na Carta Política, art. 5°, inciso XLIII, adveio do clamor social…

STF reconhece que tráfico “privilegiado” não é crime hediondo: A falência da guerra às drogas

Crime não existe, o que existe são atos que, seletivamente identificados pelo Estado – em razão de escolhas políticas, de imperativos econômicos ou de pura subserviência a interesses privados -, tornam-se crime pela força da lei e abarrotam os postos de polícia, as salas de audiência dos tribunais e as…