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Direito Civil

Alienação Parental: Quem comete pode até mesmo perder a guarda do menor

Alienação Parental: Quem comete pode até mesmo perder a guarda do menor

Muito ouve-se falar nos dias de hoje acerca do instituto da alienação parental, mas afinal, que bicho de sete cabeças é esse? A alienação parental possui a sua conceituação positivada no artigo 2º da Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, que assim dispõe: Considera-se ato de alienação parental a interferência na…

Pais biológicos devem pagar pensão a filho registrado por outro, diz STF

  O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (21), por 8 votos a 2, que pais biológicos são obrigados a arcar com as necessidades materiais de seus filhos mesmo quando eles foram registrados por outra pessoa. Como o julgamento tem repercussão geral, o entendimento do Supremo balizará as decisões…