O advogado Pedro Sérgio dos Santos peticionou nesta terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal um habeas corpus em favor de João Batista da Silva. O que chama atenção é que o criminalista, que é professor e já foi diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), peticiona…
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) se posicionou oficialmente nesta quinta-feira (19) criticando a portaria do Ministério do Trabalho sobre mudanças em torno da fiscalização do trabalho escravo no Brasil. Na segunda-feira (16), uma portaria alterou a definição de trabalho escravo, os critérios de autuação e a forma de divulgação…
Na maioria das vezes, muitos empresários acreditam que Assessoria Jurídica é algo caro e ineficaz. No entanto, ao contrário desse entendimento, iremos demonstrar que uma boa Assessoria Jurídica Trabalhista economiza dinheiro, tempo e problemas judiciais com os empregados. Primeiramente, o que é uma Assessoria Jurídica? Assessoria jurídica ou Advocacia Preventiva…
Comumente, a sociedade cobra de legisladores para que busquem soluções milagrosas para resolver o caos que se tornou a segurança pública do Brasil. A verdade é que lei alguma vai solucionar, de maneira milagrosa, esse problema, algumas, inclusive, podem agravar esse caos. A lei 10.826/03, batizada de Estatuto do Desarmamento,…
Foi publicada a Lei n.º 13.486/17, que obriga os fornecedores a higienizarem os equipamentos e utensílios usados no fornecimento de produtos ou serviços e informar, quando for o caso, sobre o risco de contaminação. A citada Lei, que entrou em vigor nesta terça-feira, 3 de outubro de 2017, alterou o…